TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE DA BROTHER INTERNATIONAL CORPORATION


(Última atualização: dezembro de 2020)

 

Uso do Site

Estes são os termos e condições que regem o uso deste site (“Site”). Ao acessar, navegar e/ou usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em obedecer a estes termos e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes termos, você não deve fazer uso deste Site. O material fornecido neste Site é protegido por lei, incluindo, mas não se limitando, à Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e tratados internacionais. Este site é controlado e operado pela Brother International Corporation e suas subsidiárias (“BIC”) por meio de seus escritórios nos Estados Unidos. A BIC não atesta que os Materiais, conforme definição abaixo, presentes no Site são apropriados ou disponíveis para uso em outros locais, uma vez que o acesso a tais Materiais advindo de localidades em que seu conteúdo é ilegal é proibido. Aqueles que optam por acessar este Site de outros locais que não os Estados Unidos o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

 

Uso de dados pessoais

Seu uso do Site pode envolver a informação para nós de certos dados pessoais. Nossas políticas com relação à coleta, uso e divulgação de tais dados pessoais são regidas de acordo com nossa Política de Privacidade, que é aqui incorporada, independentemente de transcrição, em sua totalidade.

 

Propriedade de materiais e restrições de uso

As informações contidas neste site, incluindo todas as imagens, ilustrações, designs, fotografias, videoclipes, escritos, conteúdo e outros materiais que aparecem aqui são direitos autorais, marcas registradas, imagem comercial ou outra propriedade intelectual pertencente, controlada ou licenciada (os quais, coletivamente, são aqui referidos como “Materiais”) pela BIC ou suas subsidiárias e afiliadas ou são propriedade de seus respectivos proprietários. Exceto conforme previsto neste documento, nenhum dos Materiais pode ser copiado, reproduzido, distribuído, republicado, baixado, exibido, postado ou transmitido de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, eletrônico, mecânico, fotocópia, gravação ou qualquer outra forma, sem a permissão prévia por escrito da BIC ou do proprietário dos direitos autorais aplicável. Você também não pode, sem a permissão da BIC, “espelhar” quaisquer Materiais contidos neste Site em qualquer outro servidor. Qualquer outro uso dos Materiais deste Site, incluindo qualquer reprodução, modificação, distribuição ou republicação, pode violar as leis de direitos autorais ou marcas registradas e, sem a permissão prévia por escrito da BIC, é estritamente proibido.

 

Uso de Software

Qualquer software disponível neste Site (“Software”) é trabalho protegido por direitos autorais da BIC e/ou de seus licenciados. O uso do Software é regido pelo contrato de licença do usuário final (“Contrato de Licença”) que acompanha ou está incluído no Software. A cópia ou reprodução do Software em qualquer outro servidor ou local para posterior reprodução ou redistribuição é proibida, a menos que tal reprodução ou redistribuição seja permitida pelo Contrato de Licença. Você não pode criar trabalhos derivados do Software ou tentar descompilar ou fazer engenharia reversa do Software, a menos que seja permitido por lei.

 

SEM LIMITAÇÃO AO QUE ACIMA MENCIONADO, O SOFTWARE É GARANTIDO, SE HOUVER, SOMENTE CONFORME OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA. EXCETO QUANDO POSSA SER GARANTIDO NO CONTRATO DE LICENÇA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BIC ISENTA-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, A TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

 

Envios de usuários

A BIC não deseja receber suas informações confidenciais ou informações exclusivas a seu respeito por meio deste Site. Qualquer material, conteúdo, informação ou outra comunicação em qualquer forma (“Comunicações”) que você transmitir ou publicar neste Site será considerado não confidencial, não exclusivo e poderá ficar disponível ao público em geral. A BIC não terá obrigações com relação às Comunicações. A BIC e seus designados serão livres para copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outra forma usar as Comunicações e todas as informações, imagens, sons, textos e outras coisas nelas incorporadas para todos e quaisquer fins comerciais ou não comerciais. Não obstante o acima exposto, os dados pessoais que você enviar à BIC com a finalidade de receber produtos ou serviços serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da BIC e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Você está proibido de postar ou transmitir de ou para este Site qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou material de outra ordem que viole qualquer lei.

 

Conteúdo do usuário; Concessão de licença

a. Fóruns para Conteúdo do Usuário. O Site e os Serviços da BIC podem fornecer a você e a outros usuários a capacidade de postar, fazer upload de e-mails, transmitir ou de outra forma disponibilizar conteúdo, incluindo conteúdo escrito e imagens (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). Você entende e concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que você postar, carregar ou disponibilizar de outra forma será visualizável, acessível e usado pela BIC e por outras pessoas e que, uma vez postado ou carregado, você pode não ter nenhuma privacidade ou demais proteções para tal Conteúdo do Usuário. Portanto, é aconselhável ter cuidado antes de postar ou fazer upload de qualquer informação ou imagem confidencial ou exclusiva que você não gostaria que terceiros vissem, acessassem ou usassem. Todo o Conteúdo do Usuário é de responsabilidade exclusiva da empresa ou pessoa que o disponibiliza. A BIC não assume nenhuma responsabilidade pelo acesso e/ou uso do Conteúdo do Usuário por terceiros. Você, e não a BIC, é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que carregue, baixe, poste, envie por e-mail, transmita ou de outra forma torne disponível no Site ou por meio dos Serviços. A BIC pode se reservar o direito de remover, retirar e/ou recusar a exibir qualquer Conteúdo do Usuário que viole os presentes Termos e/ou leis ou regulamentos aplicáveis ou que, de outra forma, seja conteúdo questionável na visão da BIC, conforme nosso exclusivo critério – mas esse direito não significa que a BIC monitore o Site e Serviços ou revise ou filtre qualquer Conteúdo do Usuário.

 

b. Propriedade de IP e concessão de licença. Exceto se indicado de outra forma nestes Termos, quando você faz upload, compartilha ou envia Conteúdo do Usuário para os Serviços, você mantém quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre tal conteúdo e concede à BIC um contrato mundial, livre de royalties, sem licença exclusiva, de forma  definitiva, irrevogável, transferível e sublicenciável para (a) usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados (como traduções, adaptações, resumos ou outras alterações), comunicar, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir tal Conteúdo do Usuário para qualquer finalidade, de qualquer maneira, modo de entrega ou mídia ora conhecida ou a ser desenvolvida no futuro; e (b) permitir que outros usuários acessem, reproduzam, distribuam, exibam publicamente, preparem trabalhos derivados e executem publicamente tal Conteúdo do Usuário no Site e conforme seja permitido pelas funcionalidades aplicáveis aos Serviços em questão.

 

Links para sites de terceiros

Os links neste Site para sites de terceiros são fornecidos apenas para sua conveniência. Se você usar esses links, sairá deste Site. A BIC não revisou todos esses sites de terceiros e não controla e nem é responsável por nenhum desses sites ou seu conteúdo. Portanto, a BIC não endossa ou atesta nada sobre eles, bem como sobre qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais lá encontrados e, ainda, sobre quaisquer resultados que possam ser obtidos com o uso deles. Você deve verificar a Política de Privacidade e os Termos de Uso aplicáveis aos sites de terceiros ao visitar tais sites e antes de fornecer a eles qualquer dado pessoal, informação confidencial ou exclusiva. Se você decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a este Site, você o faz por decisão inteiramente sua e por sua própria conta e risco.

 

Isenção de responsabilidade

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Limitação de responsabilidade

EM CONEXÃO COM QUALQUER GARANTIA, CONTRATO OU REIVINDICAÇÕES DE LEI COMUM:

(I) A BIC, SUAS AFILIADAS OU SEUS FORNECEDORES, LICENCIADORES OU OUTROS TERCEIROS MENCIONADOS NESTE SITE NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS EMERGENTES OU IMPREVISTOS, LUCROS CESSANTES OU PREJUÍZOS RESULTANTES DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS OU PARALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS RESULTANTES DO USO DO SITE OU DE INCAPACIDADE DE ACESSAR E USAR ESTE SITE, OU DOS MATERIAIS, SOFTWARE OU SERVIÇOS CONTIDOS NESTE SITE, MESMO SE A BIC TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E

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Marcas Registradas

“BROTHER” e o logotipo da Brother são marcas comerciais da Brother Industries, Ltd., Japão, e estão registradas nos EUA e em vários outros países.

 

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Brother, suas afiliadas e contratados e cada um de seus respectivos agentes, diretores, empregados, provedores de informações, licenciadores e licenciados  (coletivamente "Partes Indenizadas") de e contra toda e qualquer responsabilidade e custos (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais), incorridos pelas Partes Indenizadas em relação a qualquer reclamação decorrente de qualquer violação que você pratique aos Termos de Uso ou dos atestados, garantias e convênios anteriores. Você se compromete a cooperar tanto quanto for necessário na defesa da Brother em virtude de qualquer reclamação. A Brother reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por você e você não irá, em qualquer caso, resolver qualquer questão sem o consentimento prévio por escrito da Brother.

 

Diversos

Os termos aqui contidos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, dentre outras leis brasileiras que se façam aplicáveis. Preços, descrições de produtos e ilustrações neste site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A falha da BIC em agir ou fazer cumprir qualquer cláusula destes Termos de Uso não deve ser interpretada como uma renúncia dessa cláusula ou de qualquer outra cláusula destes Termos de Uso. Nenhuma renúncia será válida contra a BIC, a menos que feita pela BIC por escrito, e nenhuma renúncia deve ser interpretada como renúncia em qualquer outra instância diferente da proferida. Exceto se algo for expressamente acordado entre BIC e você por escrito, estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a BIC com relação ao assunto em questão e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, eventualmente firmados entre as partes com relação ao assunto. Os títulos das seções são fornecidos meramente por conveniência e não devem ter qualquer importância legal. Estes Termos de Uso serão vigentes em benefício de nossos sucessores, cessionários, licenciados e sublicenciados.

 

Atualização dos Termos e Condições

A BIC pode, de tempos em tempos, revisar estes termos e condições atualizando esta postagem. Visite esta página periodicamente para revisar os termos e condições atuais, pois eles são vinculativos para você. Seu uso continuado do Site significará que você aceita quaisquer alterações. Se qualquer cláusula destes Termos de Uso for ilegal, nula ou por qualquer motivo não exequível, essa cláusula será considerada excluída destes Termos de Uso e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer cláusulas restantes. Certas disposições destes Termos de Uso podem ser substituídas ou complementadas por avisos legais expressamente designados ou termos localizados em páginas específicas deste Site.

 

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